Treinamentos

Porquê fazer a formação em Data Protection Officer do Exin?

O Brasil atualmente discute a promulgação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Esta lei terá aplicação multissetorial, transversal, em toda a sociedade, nos serviços e tecnologias online ou offline. Uma das obrigações que serão impostas aos responsáveis pelo tratamento e processamento de dados pessoais, organizações públicas ou privadas, será a indicação do Data Protection Officer (DPO).

Para fins comparativo, para que as empresas europeias tenham que se adequar a General Data Protection Regulation (GPDR), vigente desde maio de 2018, estima-se que será necessário a contratação de cerca de 28.000 DPOs. No Brasil não será muito diferente. Infelizmente, hoje, são poucos os profissionais com o conhecimento e habilidades necessárias para exercer tal função no país. Portanto, é necessário investir agora em treinamento. Organizações e profissionais que estiverem preparados terão um diferencial em um ambiente altamente competitivo.

O DPO será um papel imprescindível nas organizações com o lançamento da GPDR na Europa e no Brasil

DESCRIÇÃO

  • Um programa atualizado, baseado no GDPR da União Europeia
  • Fornece o conjunto completo de conhecimento e competências para os agentes, novos ou atuais, para a proteção de dados
  • A formação é reconhecida internacionalmente
  • Fornece orientação para implementação e manutenção
  • O conhecimento pode ser aplicado em todos os países que pertençam ou tenham relacionamento com a União Europeia.

Composto de 3 cursos:

O certificado de DPO será emitido juntamente com o certificado de Practitioner.

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PÚBLICO-ALVO

As seguintes funções mais específicas podem se interessar:

  • DPO (Diretor de Proteção de Dados),
  • Privacy Officer (Diretor de Privacidade),
  • Legal Officer /
  • Compliance Officer (Diretor Jurídico / Diretor de Conformidade),
  • Security Officer (Diretor de Segurança),
  • Business Continuity Manager (Gerente de Continuidade de Negócios)

 

O DPO é a pessoa que atua como canal de comunicação perante os titulares dos dados pessoais e aos órgãos reguladores. Ele supervisiona todas as práticas de tratamento de dados pessoais dentro da organização e verificar se estas estão em conformidade com a futura Lei Geral e setoriais de proteção de dados pessoais.

Para isso, o DPO deverá ter condições de realizar Privacy Impact Assessments (PIA), relatórios de impacto à privacidade e proteção de dados pessoais decorrente das atividades dentro da organização. O DPO está diretamente envolvido no desenvolvimento de produtos, serviços e na formulação de políticas públicas para que a proteção da privacidade seja delas um valor de concepção, por meio de metodologias conhecidas como privacy by design e data protection by design.

Quando e quem precisa de um DPO?

Muito embora atualmente ainda não haja exigência legal, a figura do DPO mostra-se necessária para toda e qualquer organização que processa dados pessoais. É cada vez mais recorrente a atuação de órgãos reguladores e do Poder Judiciário no que diz respeito à aplicação e fiscalização das leis setoriais de proteção de dados pessoais, como, por exemplo, do Marco Civil da Internet, Cadastro Positivo, normativas do setor financeiro, de saúde e de relações de consumo de forma mais ampla.

Com a possível promulgação de uma lei geral de proteção de dados pessoais, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, seja entidade pública (Art. 23) ou privada (Art. 41), terá a obrigação legal de apontar um DPO. A identidade e as informações de contato do DPO deverão ser divulgadas publicamente de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico da empresa.

A Autoridade de Proteção de Dados poderá listar hipóteses de dispensa da necessidade de indicação de um DPO, conforme a natureza e o porte da empresa ou o volume de operações de tratamento de dados.

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Quais são as responsabilidade de um DPO?

As atividade de um DPO consistirão, basicamente, em:

  • Receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências
  • Receber comunicações de órgãos reguladores e adotar as providências cabíveis
  • Orientar os funcionários e os contratados da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais
  • Treinar os funcionários envolvidos no tratamento de dados pessoais
  • Realizar Privacy Impact Assessments (PIA) para averiguar o risco no uso de dados pessoais e a conformidade regulatória da empresa
  • Manter registros de todas as práticas de tratamento de dados pessoais conduzidas pela empresa, incluindo o propósito de todas as atividades desenvolvidas (Data Mapping)
  • Auxiliar no desenvolvimento de produtos, serviços e práticas por meio da adoção de metodologias como privacy by design e data protection by design.

Ademais, a Autoridade de Proteção de Dados poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do DPO, que também pode receber funções extras definidas pela própria empresa e/ou normas internacionais, como General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia, em vigor desde maio de 2018.

Como se qualificar para ser um DPO?

O DPO tem que ser um especialista em leis e práticas de proteção de dados pessoais às quais a organização está sujeita, principalmente, mas não exclusivamente, às regras definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Mas não basta ter o conhecimento jurídico. Será necessário ter, também, conhecimento técnico e um bom relacionamento com diferentes áreas de organização e com os reguladores. O DPO requer, portanto, um perfil multifacetado, devendo ser capaz de acompanhar todo o ciclo de vida de informação dentro de uma organização. 

A formação DPO do Exin fornece a base técnica para essa qualificação.

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CURSOS E EXAMES TOTALMENTE EM PORTUGUÊS

De acordo com sua conveniência:

  • 1 curso por mês - noturno
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO dos cursos da formação dpo

ISO 27001:2013

PRIVACY AND DATA PROTECTION FOUNDATION

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FORMATO DOS CURSOS da formação dpo

As aulas serão ao vivo na plataforma de web conferência WebEx. Para isto o aluno deverá ter uma conexão rápida com a internet (mais de 1 MB). O instrutor conduzirá a aula ao vivo apresentando slides e exercícios, assim como é em um curso tradicional. Além disto, você poderá interagir em tempo real usando microfone ou chat. Serão realizados exercícios, quizzes e simulados durante as aulas.

O aluno deverá comparecer a 70% das aulas por curso, no horário agendado para que possa receber o certificado de participação.

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