Treinamentos

DPO – Data Protection Officer

Apresentação

Por que fazer a formação em Data Protection Officer do Exin?

A Lei Europeia - GDPR foi publicada em maio de 2018 e a legislação brasileira LGPD em agosto do mesmo ano. A Lei brasileira, inspirada na Lei europeia, entrou em vigor em agosto de 2020. Isso significa que todas as organizações envolvidas deverão até lá cumprir regras específicas sobre a manipulação de dados pessoais. Esta lei terá aplicação multissetorial, transversal, em toda a sociedade, nos serviços e tecnologias online ou offline. Uma das obrigações que serão impostas aos responsáveis pelo tratamento e processamento de dados pessoais, organizações públicas ou privadas, será a indicação do Data Protection Officer (DPO).

Para fins comparativos, para que as empresas europeias tenham que se adequar à General Data Protection Regulation (GDPR), vigente desde maio de 2018, estima-se que será necessária a contratação de cerca de 28.000 DPOs. No Brasil não será muito diferente. Infelizmente, hoje, são poucos os profissionais com o conhecimento e habilidades necessários para exercer tal função no país. Portanto, é necessário investir agora em treinamento. Organizações e profissionais que estiverem preparados terão um diferencial em um ambiente altamente competitivo.

O DPO será um papel imprescindível na Europa e no Brasil

  • Um programa atualizado, baseado no GDPR da União Europeia e na LGPD do Brasil.
  • Fornece o conjunto completo de conhecimento e competências para os agentes, novos ou atuais, na proteção de dados.
  • A formação é reconhecida internacionalmente.
  • Fornece orientação para implementação e manutenção.
  • O conhecimento pode ser aplicado em todos os países que pertençam ou tenham relacionamento com a União Europeia.

Composto por 3 cursos:

  • ISO/IEC 27001 Fundamentos
  • Privacy & Data Protection Fundamentos
  • Privacy & Data Protection Practitioner

O certificado de DPO será emitido juntamente com o certificado de Practitioner.

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Público-alvo:

As seguintes funções específicas podem se interessar:

  • DPO (Diretor de Proteção de Dados)
  • Privacy Officer (Diretor de Privacidade)
  • Legal Officer / Compliance Officer (Diretor Jurídico / Diretor de Conformidade)
  • Security Officer (Diretor de Segurança)
  • Business Continuity Manager (Gerente de Continuidade de Negócios)

 

Pré-requisitos:

Não há pré-requisitos formais.

Clique no logo abaixo e saiba mais sobre a Formação DPO.

Objetivo do curso:

O DPO é a pessoa que atua como canal de comunicação entre os titulares dos dados pessoais e os órgãos reguladores. Ele supervisiona todas as práticas de tratamento de dados pessoais dentro da organização e verifica se estas estão em conformidade com a futura Lei Geral e leis setoriais de proteção de dados pessoais.

Para isso, o DPO deve ser capaz de realizar Privacy Impact Assessments (PIA), relatórios de impacto à privacidade e proteção de dados pessoais decorrentes das atividades da organização. O DPO está diretamente envolvido no desenvolvimento de produtos, serviços e na formulação de políticas públicas, garantindo que a proteção da privacidade seja um valor de concepção, por meio de metodologias conhecidas como privacy by design e data protection by design.


Quando e quem precisa de um DPO?

Embora atualmente ainda não haja exigência legal, a figura do DPO é necessária para qualquer organização que processe dados pessoais. A atuação de órgãos reguladores e do Poder Judiciário é cada vez mais frequente na aplicação e fiscalização das leis setoriais de proteção de dados pessoais, como o Marco Civil da Internet, Cadastro Positivo, normativas do setor financeiro, de saúde e de relações de consumo de forma mais ampla.

Com a promulgação de uma lei geral de proteção de dados pessoais, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, seja entidade pública (Art. 23) ou privada (Art. 41), terá a obrigação legal de apontar um DPO. A identidade e as informações de contato do DPO deverão ser divulgadas publicamente de forma clara e objetiva, preferencialmente no site da empresa.

A Autoridade de Proteção de Dados poderá listar hipóteses de dispensa da necessidade de indicação de um DPO, conforme a natureza e o porte da empresa ou o volume de operações de tratamento de dados.

 

Quais são as responsabilidades de um DPO?

As atividades de um DPO consistirão basicamente em:

  • Receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • Receber comunicações de órgãos reguladores e adotar as providências cabíveis;
  • Orientar os funcionários e contratados da empresa a respeito das práticas relacionadas à proteção de dados pessoais;
  • Treinar os funcionários envolvidos no tratamento de dados pessoais;
  • Realizar Privacy Impact Assessments (PIA) para averiguar o risco no uso de dados pessoais e a conformidade regulatória da empresa;
  • Manter registros de todas as práticas de tratamento de dados pessoais conduzidas pela empresa, incluindo o propósito de todas as atividades desenvolvidas (Data Mapping);
  • Auxiliar no desenvolvimento de produtos, serviços e práticas por meio da adoção de metodologias como privacy by design e data protection by design.

Ademais, a Autoridade de Proteção de Dados poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e atribuições do DPO.

Como se qualificar para ser um DPO?

O DPO precisa ser um especialista em leis e práticas de proteção de dados pessoais às quais a organização está sujeita, principalmente, mas não exclusivamente, às regras definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. No entanto, não basta ter conhecimento jurídico. Será necessário ter, também, conhecimento técnico e um bom relacionamento com diferentes áreas da organização e com os reguladores. O DPO requer, portanto, um perfil multifacetado, sendo capaz de acompanhar todo o ciclo de vida da informação dentro de uma organização.

A formação DPO do Exin fornece a base técnica necessária para essa qualificação.

Conteúdo programático

 

Módulo 1 – Informação e segurança

Módulo 2 – Ameaças e riscos

Módulo 3 – Abordagem e organização

Módulo 4 – Medidas

Módulo 5 – Legislação e regulamentação

 

Módulo 1 – Fundamentos e regulamentação de privacidade e proteção de dados

Módulo 2 – Organizando a proteção de dados

Módulo 3 – Práticas de proteção de dados

 

Módulo 1 – Políticas de Proteção de Informações Pessoais 

Módulo 2 – Gestão e organização da proteção de dados

Módulo 3 – Funções e Responsabilidades na Proteção de Informações Pessoais 

Módulo 4 – Avaliação de Impacto da Proteção de Dados DPIA 

Módulo 5 – Violação de dados, notificação e resposta a incidentes 

 

Resultado esperado:

Profissional preparado para a EXIN  DPO - DATA PROTECTION OFFICER Certificate.

Formato do curso

Aula presencial 

Toda a interação com o professor é orientada para o máximo aprofundamento do aluno, permitindo também a possibilidade de ampliação de network qualificado com os próprios professores, alunos e grandes players de mercado.

Aula Online ao vivo

As aulas serão ao vivo na plataforma de web conferência zoom teste antes: clique aqui. A transmissão ao vivo permite ao aluno interagir com o professor e a sala de aula por meio de perguntas via chat e microfone. Em caso da possibilidade de não participar da aula ao vivo, a gravação será disponibilizada para acesso posterior do aluno.. O instrutor conduzirá a aula ao vivo apresentando slides e exercícios, assim como é em um curso tradicional.  Serão realizados exercícios, quiz e simulados durante as aulas.

O aluno deverá comparecer a 75% das aulas por curso, no horário agendado para que possa receber o certificado de participação.

 

Informações para inscrição 

Entre em contato conosco através do Tel.: 11 5102-3830.

Ou através do e-mail: [email protected]